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Diário
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Legislatura
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III |
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Número
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23 |
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Data
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09/07/1985 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10,15 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente.
Para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Região, usou da palavra o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP).
No Período da Ordem do Dia foi apreciado e votado o "Tratado de Adesão de Portugal à CEE".
A pronúncia desta Assembleia foi feita a pedido da Assembleia da República, nos termos do artigo 231º, nº 2, da Constituição.
Feita a apresentação do relatório da Comissão Permanente para os Assuntos Internacionais, pelo Sr. Deputado Flor de Lima (PSD), iniciaram-se os debates, nos quais intervieram os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS), Álvaro Monjardino (PSD), Dionísio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Raimundo Mesquita (PS), José Decq Mota (PCP), José Manuel Bettencourt (PS), Flor de Lima (PSD), e ainda o Sr. Subsecretário Regional para a Integração Europeia e Cooperação Externa, Dr. Freitas da Silva.
A Proposta de Resolução, relativa à pronúncia desta Assembleia sobre o Tratado de Adesão às Comunidades Europeias, foi apresentada pelo Sr. Deputado João Vasco Paiva (PSD).
Submeti da à votação, foi a mesma aprovada com 21 votos a favor do PSD, 11 votos a favor do PS, 2 votos a favor do CDS e 1 voto contra do PCP.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), António Silveira (PSD) e José Decq Mota (PCP).
Os trabalhos terminaram às 17,40 horas.
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