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Diário
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Legislatura
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III |
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Número
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24 |
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Data
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17/09/1985 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10.15 horas.
Período de Antes da Ordem do Dia:
Pelo Sr. Presidente foi referida a correspondência e o expediente recebidos, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos.
O Sr. Presidente deu conhecimento aos Srs. Deputados de que estavam distribuídos os Diários números 18, 19, 20, 21, 22 e 23, bem como os Suplementos aos Diários números 17 e 23 da III Legislatura.
Para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Região intervieram os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Renato Moura (PSD), José Decq Mota (PCP), Francisco Sousa (PS), Melo Alves (PSD) e José Resendes (PS). Na sequência da intervenção do Sr. Deputado José Decq Mota (PCP), usou da palavra, para um protesto, o Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS). O Sr. Deputado Carlos César (PS) também interveio, pedindo alguns esclarecimentos ao Sr. Deputado Melo Alves (PSD).
Período da Ordem do Dia:
Neste período procedeu-se à leitura dos Relatórios das Comissões Permanentes da Assembleia. relatórios estes apresentados ao abrigo do artigo 33º do Regimento. e que foram os seguintes:
- Relatório da Comissão de Organização e legislação - Deputado Renato Moura (PSD);
- Relatório da Comissão dos Assuntos Políticos e Administrativos - Deputada Filomena Paixão (PSD);
- Relatório da Comissão dos Assuntos Sociais - Deputado Luís Bastos (PSD);
- Relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros - Deputada Filomena Paixão (PSD);
- Relatório da Comissão dos Assuntos Internacionais - Deputado Flor de Lima (PSD);
Na discussão dos relatórios acima mencionados, intervieram os Srs. Deputados Carlos César (PS), Melo Alves (PSD), Dionísio de Sousa (PS), João Vasco Paiva (PSD), José Manuel Bettencourt (PS) e Renato Moura (PSD).
Passou-se, de seguida, à -Eleição dos Representantes da Região Autónoma dos Açores no Conselho Nacional do Plano.
Foram eleitos como representantes efectivos os Srs. Drs. Álvaro Monjardino e Jorge Castanheira, e como suplente o Sr. Octaviano Mota.
Foram ainda apreciados e votados os seguintes diplomas:
- Proposta de Resolução sobre a Inconstitucionalidade da lei nº 13/85 - Património Cultural Português.
Após a apresentação da proposta, feita pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.
- Proposta de Resolução relativa ao ·Orçamento da Assembleia Regional dos Açores para o ano de 1986.
O parecer da Comissão foi apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Mendonça (PS), tendo o Sr. Deputado Melo Alves (PSD), apresentado a referida proposta.
Submetida ã votação, foi a mesma aprovada com 17 votos do PSD, 7 do PS e 1 do CDS e favor, e 1 abstenção do PCP.
O Sr. Deputado José Decq Mota (PCP) produziu uma declaração de voto.
- Reapreciação do Decreto legislativo Regional nº 3/85 - "Inscrição Marítima/Escolaridade Obrigatória - vetado pelo Senhor Ministro da República:
Após a apresentação do relatório e parecer da Comissão para os Assuntos Sociais, feita pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD), iniciaram-se os debates, nos quais intervieram os Srs. Deputados Luís Bastos (PSD) e José Decq Mota (PCP).
O diploma foi reconfirmado com 24 votos do PSD, 11 do PS e 2 do CDS a favor, e 1 voto contra do PCP.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD) e José Decq Mota (PCP).
- Reapreciação do Decreto Legislativo Regional nº 9/85 - relativo à Orgânica do Planeamento da Região - vetado pelo Senhor Ministro da República.
Intervieram nos debates os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Francisco Sousa (PS) e Melo Alves (PSD), tendo o mesmo sido reconfirmado por unanimidade.
Finalmente, foi aprovada também por unanimidade uma Proposta da Mesa da Assembleia, propondo a suspensão dos trabalhos do Plenário e marcando o dia 22 de Outubro para o seu recomeço.
Os trabalhos terminaram às 20.00 horas.
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