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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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26 |
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Data
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24/10/1985 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15,00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente.
Para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Região, usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Melo (PSD), José Decq Mota (PCP) e José Leovigildo (PSD).
No Período da Ordem do Dia foi dada continuação à apreciação do Projecto de Decreto Legislativo Regional -Prevenção do Tabagismos (a partir do artigo 9º.).
Na discussão do projecto intervieram os Srs. Deputados Melo Alves (PSD), Raimundo Mesquita (PS), Ivo Soares (PS), Fernando Faria (PSD) e José Decq Mota (PCP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, com excepção do artigo 14º aprovado por maioria de votos do PSD.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Trabalho Suplementar",
A apresentação da proposta foi feita pelo Sr. Secretário Regional do Trabalho, Dr. Manuel Arruda. Nos debates, na generalidade, intervieram os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Francisco Sousa (PS) e Álvaro Monjardino (PSD), tendo a mesma sido aprovada com 19 votos do PSD, 9 do PS e 2 do CDS a favor, e 1 voto contra do PCP.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP) e Francisco Sousa (PS).
A discussão, na especial idade, teve por base o texto das propostas de alteração apresentadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, usando da palavra os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Francisco Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Álvaro Monjardino (PSD), Carlos Teixeira (PSD), Raimundo Mesquita (PS), João Vasco Paiva (PSD), Dionísio de Sousa (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional do Trabalho, Dr. Manuel Arruda.
A proposta foi aprovada por unanimidade, com excepção de alguns números aprovados por maioria de votos do PSD. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), João Vasco Paiva (PSD) e Carlos César (PS).
Os trabalhos terminaram às 19,45 horas.
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