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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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30 |
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Data
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30/10/1985 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10,00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência entrada, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados.
Para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Região intervieram os Srs. Deputados Natalino Viveiros (PSD) e Flor de Lima (PSD). Na sequência dai intervenção do Sr. Deputado Natalino Viveiros (PSD), usaram da palavra, para pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Hélio Pombo (PS). Dionísio Sousa (PS) e Carlos César (PS).
No Período da Ordem do Dia deu-se continuidade à discussão da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Orientação Agrícola" (a partir do artigo 4º, inclusivé).
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Dionísio Sousa (PS), Jorge Castanheira (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Melo Alves (PSD), José Decq Mota (PCP). Renato Moura (PSD). Mário Jorge Maciel (PSD), Carlos César (PS), Fernando Faria (PSD), Madruga da Costa (PSD), José Manuel Bettencourt (PS) e Filomena Paixão (PSD), bem como os Srs. Secretários da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima) e dos Assuntos Sociais (Costa Neves)
A proposta de diploma foi. na especialidade, aprovada por maioria com excepção dos ,artigos 14º, 15º, 16º, 17º, 24º e 60º, que foram aprovados por unanimidade.
Produziram declarações de voto, a diverso título, os Srs. Deputados Dionísio Sousa (PS), José Decq Mota (PCP), Fernando Faria (PSD), Jorge Castanheira (PSD); Carlos César (PS), Alvarino Pinheiro (CDS) e Nogueira de Castro (PSD).
Os trabalhos terminaram às 04.40 horas do dia 31.
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