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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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35 |
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Data
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29/11/1985 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10,00 horas.
A Assembleia concluiu a apreciação das Propostas do Plano e Orçamento da Região para 1986.
Nos debates que antecederam a votação final, intervieram os Srs. Deputados Natalino Viveiros (PSD), Filomena Paixão (PSD), José Manuel Bettencourt (PS), David Santos (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Manuel de Melo (PSD), Adelaide Teles (PSD) e Jorge Cruz (PSD).
Durante os debates intervieram também os Srs. Secretário Regional do Equipamento Social, Germano Domingos, Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves e o Secretário Regional da Administração Pública, António Meneses.
Produziram intervenções finais sobre as propostas em apreciação, os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Conceição Bettencourt (PS), Madruga da Costa (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.
A proposta do Plano foi aprovada com 21 votos favoráveis do PSD e com 13 votos do PS, 2 do CDS e 1 do PCP contra. A proposta de Orçamento foi aprovada com 21 votos favoráveis do PSD, 13 abstenções do PS e 2 votos do CDS e 1 do PCP contra.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Ramos Dias (CDS), Dionísio de Sousa (PS) e Jorge Cruz (PSD).
Passou-se, de seguida, à apreciação das Propostas de Alteração do Plano e Orçamento da Região para 1985.
Após a apresentação das referidas propostas, feita pelo Sr. Secretário Regional das Finanças, Álvaro Dâmaso, procedeu-se à votação, tendo as mesmas sido aprovadas com 19 votos do PSD, 9 do PS e 2 do CDS a favor e ainda 1 abstenção do PCP e 2 do PS.
O pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Decreto legislativo Regional que altera o nº 2 do artigo 2º do Decreto legislativo Regional nº 12/84/A, foi aprovado por unanimidade.
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional da Administração Pública, António Meneses, seguiram-se os debates, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS), Madruga da Costa (PSD) e José Manuel Bettencourt (PS).
A proposta, que constava de um artigo único, foi aprovada por unanimidade.
Finalmente foi aprovada, também por unanimidade, uma Proposta de Resolução da Mesa da Assembleia Regional, dando por findo o período legislativo de Novembro.
Os trabalhos terminaram às 14,45 horas.
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