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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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37 |
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Data
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29/01/1986 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
1. Período de Antes da Ordem do Dia:
O Sr. Presidente deu conhecimento aos Srs. Deputados da entrega do "Ante-projecto do novo edifício da Assembleia Regional dos Açores", bem como da respectiva maquete, tendo informado que os mesmos se encontravam em exposição na sala do Arquivo.
Pelos Srs. Secretários da Mesa foi referida a correspondência recebida, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados.
Para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Região intervieram os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS) e José Leovigildo (PSD). Na sequência da intervenção do Sr. Deputado José Leovigildo (PSD), usou da palavra, para prestar esclarecimentos, o Sr. Secretário Regional do Comércio e Indústria (Costa Santos).
2. Período da Ordem do Dia:
Neste período o Plenário debateu e aprovou as seguintes iniciativas legislativas:
- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Alteração à Orgânica dos Serviços da Assembleia Regional dos Açores".
Submetido à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade, tanto na generalidade, como - com as alterações que lhe foram introduzidas - na especialidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a "Actualização das Rendas de Prédios Urbanos Destinados a Fins não Habitacionais".
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como - com as alterações que lhe foram introduzidas - na especialidade.
- Proposta de Resolução do Partido Socialista sobre a "Revogação das Portarias Conjuntas das Secretarias das Finanças e dos Assuntos Sociais números 5/84. 7/84 e 8/84.
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Deputado José Manuel Bettencourt (PS) iniciaram-se os debates, nos quais intervieram o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais (Costa Neves) e os Srs. Deputados José Manuel Bettencourt (PS) e Borges de Carvalho (PSD), tendo a mesma sido rejeitada com 21 votos contra do PSD, 9 votos a favor do PS e 1 abstenção do CDS.
- Proposta de Resolução do Partido Socialista sobre a "Criação de uma Comissão Eventual para Acompanhamento dos Estudos e Acções Relativas à Implementação da Zona Franca de Santa Maria".
Após um breve debate, em que intervieram os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS) e Natalino Viveiros (PSD), o Partido Socialista retirou a sua proposta.
- Projecto de Decreto Llegislativo Regional do Partido Socialista sobre o "Fomento e Controle do Queijo de S. Jorge".
Na discussão na generalidade intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados José Manuel Bettencourt (PS), António Silveira (PSD) e Dionísio de Sousa (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima).
Submeti do à votação, na generalidade, foi o mesmo rejeitado com 21 votos contra do PSD, 8 votos do PS e 1 do CDS a favor.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Zonas Demarcadas de Queijo".
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como - com as alterações que lhe foram introduzidas - na especialidade.
Finalmente, foi aprovada também por unanimidade, uma Proposta de Resolução, apresentada pela Mesa da Assembleia, declarando findo o Período Legislativo de Janeiro.
Os trabalhos terminaram às 20.25 horas.
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