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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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39 |
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Data
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05/03/1986 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados.
Foi ainda, presente o Diário da Assembleia Regional Nº 30.
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Manuel Serpa (PS), Martins de Freitas (PSD), Carlos Mendonça (PS), José Decq Mota (PCP), José Manuel Bettencourt (PS), Hélio Pombo (PS), João Carlos Macedo (PS) e António Silveira (PSD), bem como os Srs. Secretários Regionais da Administração Pública, António Meneses e do Equipamento Social, Germano Domingos.
No Período da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a "Criação da Freguesia de Santa Bárbara no Concelho de Ponta Delgada".
Após a apresentação da proposta, feita pelo Sr. Secretário Regional da Administração Pública, António Meneses, iniciaram-se os debates, nos quais intervieram os Srs. Deputados Carlos César (PS), Fernando Faria (PSD) e José Decq Mota (PCP).
Submeti da à votação, foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como - com as alterações que foram introduzidas - na especialidade.
O Sr. Deputado José Decq Mota (PCP) produziu uma declaração de voto.
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Aplicação à Região, com adaptações, do Decreto-Lei Nº 17-C/86 de 6 de Fevereiro".
A justificação da apresentação deste pedi do foi feita pelo Sr. Secretário Regional da Educaçãlo e Cultura, António Maria Mendes, ao que se seguiram os debates, nos quais intervieram os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS) e José Decq Mota (PCP).
Posto à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre "Escolas de Condução e Instrutores por Conta Própria".
Intervieram nos debates, a diverso titulo, os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), José Decq Mota (PCP), Carlos Mendonça (PS), José Ramos Dias (CDS), Alvarino Pinheiro (CDS) e José Manuel Bettencourt (PS).
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como - com as alterações que lhe foram introduzidas - na especialidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Licenciamento de Exploração e Registo de Máquinas de Diversão".
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional da Administração Pública, António Meneses, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados José Manuel Bettencourt (PS), José Decq Mota (PCP), Carlos Teixeira (PSD) e Álvaro Monjardino (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Administração Pública, António Meneses.
Submetida a votação foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como - com as alterações que lhe foram introduzidas - na especial idade.
Os trabalhos terminaram às 20.00 horas.
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