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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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40 |
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Data
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06/03/1986 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15,00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente.
Para tratarem de assuntos de interesse político relevante para a Região, usaram da palavra os Srs.
Deputados Carlos Mendonça (PS), Jorge Cruz (PSD) e José Decq Mota (PCP).
Na sequência das intervenções acima referidas, intervieram os Srs. Deputados Jorge Cruz (PSD), Fernando Faria (PSD), José Decq Mota (PCP), Carlos Mendonça (PS), Madruga da Costa (PSD) e Carlos César (PS).
No Período da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional "Regime Geral de Estruturação das Carreiras da Função Pública".
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional da Administração Pública, Dr. António Meneses, seguiram-se os debates na generalidade, nos quais intervieram os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Madruga da Costa (PSD) e José Decq Mota (PCP). Na especialidade usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Fernando Faria (PSD), José Decq Mota (PCP), bem como o Sr. Secretário Regional da Administração Pública, Dr. António Meneses.
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade, com excepção do nº 3, alínea a) do artigo 6º, aprovado por maioria.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional que visa a "Aplicação à Região com adaptações, do Decreto-Lei nº 17-C/86, de 6 de Fevereiro".
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regiona1 da Educação e Cultura, Dr. António Maria Mendes, seguiu-se um período para pedidos de esclarecimentos em que interveio o Sr. Deputado Francisco Sousa (PS), tendo-lhe respondido o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura.
Na apreciação, na generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), José Decq Mota (PCP), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, Dr. António Maria Mendes.
Submeti da à votação, foi a mesma aprovada por maioria, com 20 votos do PSD e 2 do CDS a favor, e 8 abstenções do PS e 1 do PCP.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS) e José Decq Mota (PCP).
Na especialidade intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Madruga da Costa (PSD), José Decq Mota (PCP) e ainda o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, Dr. António Maria Mendes.
A proposta foi aprovada por unanimidade, com excepção do nº 5, alínea b), do a rtigo 3º, aprovado por maioria.
- Finalmente, foi aprovada, por unanimidade, uma Proposta de Resolução da Mesa da Assembleia Regional dando por findo o período legislativo.
Os trabalhos terminaram às 20,55 horas.
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