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Diário
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Legislatura
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III |
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Número
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44 |
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Data
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06/06/1986 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10,00 horas.
No Período da Ordem do Dia iniciou-se a discussão e votação na especialidade dos Projectos de Alteração apresentados pelos Partidos Políticos com assento na Assembleia Regional (PSO; PS. COS e PCP) ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Foram apreciados e votados por maioria a os artigos 4º e 5º, e por unanimidade os artigos3º, 6º, 7º, 8º e 20º - com excepção do seu nº 4, que foi aprovado por maioria.
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), José Decq Mota (PCP), Carlos
César (PS), Borges de Carvalho (PSD), José Ramos Dias (CDS), Renato Moura (PSD), Madruga da Costa (PSD)
e José Manuel Bettencourt (PS), tendo produzido uma declaração de Voto o Sr. Deputado Renato Moura (PSD).
Os trabalhos terminaram às 13,15 horas.
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