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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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45 |
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Data
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11/06/1986 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas com a chamada dos Deputados presentes e, tendo-se verificado que não havia quórum, em virtude de atraso nos transportes aéreos, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão, informando que a Assembleia reiniciaria os seus trabalhos pelas 17.00 horas.
À hora marcada iniciou-se a Sessão, propriamente dita, com a leitura de um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado David Santos (PSD).
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região, usaram da palavra os Srs. Deputados Hélio Pombo (PS) e José Decq Mota (PCP).
Passou-se, de seguida, ao Período da Ordem do Dia com a continuação do debate e votação, na especialidade, dos Projectos de Alteração apresentados pelos partidos políticos com assento na Assembleia Regional (PSD, PS, CDS e PCP) ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Os artigos 9º, 22º, 23º e 25º foram aprovados por unanimidade, com excepção do nº 1 do artigo 9º, do artigo 22º-F e da alínea c) do nº 1 do artigo 23º aprovados por maioria.
Na discussão dos artigos acima mencionados, intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Renato Moura (PSD), Borges de Carvalho (PSD), José Decq Mota (PCP), Carlos Mendonça (PS) e Álvaro Monjardino (PSD).
Os trabalhos terminaram às 20.00 horas.
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