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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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46 |
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Data
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12/06/1986 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10,00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia, e após a leitura da correspondência, intervieram, para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região, os Srs. Deputados Adelaide Teles (PSD); Manuel Goulart (PS) e Fernando Faria (PSD).
No Período da Ordem do Dia, a Assembleia concluíu a apreciação e votação, na especialidade, dos Projectos de Alteração apresentados pelos diversos partidos (PSD, PS, CDS e PCP), ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Foram apresentadas várias propostas de alteração ao Relatório da Comissão Especial para a Revisão do Estatuto, que serviu de texto base para a discussão desta matéria, tendo o mesmo sido aprovado por maioria.
Intervieram nos debates, a diverso título, os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Dionísio de Sousa (PS), Renato Moura (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Madruga da Costa (PSD), Carlos Mendonça (PS), Borges de Carvalho (PSD), Ramos Dias (CDS), Álvaro Monjardino (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças, Álvaro Dâmaso.
Produziram declarações de voto finais, os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Dionísio de Sousa (PS) e Renato Moura (PSD).
Os trabalhos terminaram às 22,15 horas.
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