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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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49 |
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Data
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02/09/1986 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência e o expediente recebidos, tendo sido lidos vários requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. um voto de pesar, subscrito pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata e apresentado pelo Sr. Deputado João Bernardo Rodrigues (PSD), em consequência do falecimento de algumas pessoas da freguesia de Faial da Terra, por ocasião do temporal que assolou a Ilha de S. Miguel.
Sobre este assunto, foram intervenientes os Srs. Deputados Carlos César (PS) e José Decq Mota (PCP). Em resposta ao Sr. Deputado Carlos César (PS), usou da palavra o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves.
O voto de pesar foi aprovado por unanimidade.
Passou-se, de seguida, às intervenções de interesse político relevante para a Região, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Madruga da Costa (PSD), Ramos Dias (CDS) e Manuel Serpa (PS).
- Passou-se, de seguida, à votação de um requerimento, apresentado pelo PS, no sentido da alterar a Ordem do Dia de hoje, tendo o mesmo sido rejeitado por maioria.
No Período da Ordem do Dia procedeu-se à leitura dos Relatórios das Comissões Permanentes da
Assembleia, a que se refere o artigo 33º do Regimento, e que foram os seguintes:
- Da Comissão de Organização e Legislação - Deputado Renato Moura (PSD);
- Da Comissão dos Assuntos Políticos e Administrativos - Deputado Jorge Cabral (PSD).
Em consequência deste relatório, intervieram os Srs. Deputados, Francisco Sousa (PS) e Jorge Cabral
(PSD).
- Da Comissão dos Assuntos Sociais - Deputada Adelaide Teles (PSD);
- Da Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros - Deputado António Silveira (PSD);
- Da Comissão dos Assuntos Internacionais - Deputado Flor de Lima (PSD).
Passou-se, de seguida, à apreciação e votação da Proposta de Resolução sobre o "Orçamento da Assembleia Regional dos Açores para 1987".
Na apreciação do documento acima referido, usou da palavra o Sr. Deputado José Decq Mota, (PCP), tendo o mesmo sido aprovado por maioria.
Os trabalhos terminaram às 20.00 horas.
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