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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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76 |
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Data
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20/05/1987 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15,00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência, tendo sido lidos vários requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados.
Passou-se de seguida às intervenções de interesse político relevante para a Região, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Francisco de Sousa (PS) e José Decq Mota (PCP).
Na sequência da intervenção do Sr. Deputado Francisco de Sousa, usaram da palavra o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, António Maria Mendes e os Srs. Deputados Francisco de Sousa (PS), Fernando Faria (PSD) e Manuel Goulart (PS).
No Período da Ordem do Dia apreciaram-se as seguintes iniciativas legislativas:
- Continuação da discussão sobre o Relatório da Comissão Permanente para os Assuntos Internacionais, ao abrigo do artigo 33º do Regimento.
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Carlos Teixeira (PSD), José Decq Mota (PCP), Natalino Viveiros (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Carlos César (PS), Flor de Lima (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.
- Proposta de Resolução sobre "Abolição do fumo nas Sessões Plenárias".
Na discussão deste assunto usou da palavra o Sr. Deputado Simas Santos (PS).
Submetida à votação, com a alteração proposta pela Comissão, foi a mesma aprovada por maioria.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Regulamento do Decreto-Lei 79/A/87, de 18 de Fevereiro, na Região Autónoma dos Açores".
Após a justificação do pedido de urgência, feita pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, deu-se início ao debate, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Madruga da Costa (PSD), José Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS).
Posto à votação foi o pedido de urgência aprovado por maioria.
Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), José Decq Mota (PCP) e Madruga da Costa (PSD).
_ Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Remuneração dos Elementos dos Gabinetes dos Membros do Governo Regional".
Passou-se de imediato à discussão tendo usado da palavra o Sr. Secretário Regional da Administração Pública, justificando o pedido de urgência.
Submetido à votação foi o mesmo aprovado por maioria.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Apoio a Indústrias Essenciais nas Zonas Carecidas"
O Grupo Parlamentar do PSD apresentou um requerimento no sentido desta Proposta baixar novamente à Comissão, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
Fez uma declaração de voto o Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Regime Jurídico das Reservas Florestais".
Após a apresentação desta Proposta, feita pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, foi a mesma posta à discussão na generalidade, tendo usado da palavra o Sr. Deputado João Carlos Macedo (PS).
A continuação da discussão desta proposta foi agendada para o dia 21-05-87.
Os trabalhos terminaram às 19,35 horas.
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