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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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74 |
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Data
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10/04/1987 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10,00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foram lidos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. Seguidamente, entrou-se no período destinado às intervenções de interesse político relevante para a Região, tendo usado da palavra os Srs. Deputados António Silveira (PSD), Adelaide Teles (PSD), Mário Freitas (PSD) e Cinelândia Cousa (PSD).
Na sequência da intervenção da Sra. Deputada Adelaide Teles, usaram da palavra o Sr. Secretário Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte, o Sr. Deputado Carlos César (PS) e a Sra. Deputada Adelaide Teles (PSD).
No Período da Ordem do Dia apreciaram-se as seguintes iniciativas legislativas:
- Proposta de Resolução sobre o "Alargamento das Emissões da T.V. das FEUSAÇORES na Ilha Terceira"
Intervieram nos debates, na generalidade, os Srs. Deputados José Manuel Bettencourt (PS), Carlos César (PS), José Decq Mota (PCP), José Ramos Dias (CDS), bem como o Senhor Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.
Submetida à votação, foi a mesma aprovada por maioria.
Produziu declaração de voto o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Cargos Políticos".
Feita a apresentação da Proposta pelo Sr. Presidente do Governo Regional, passou-se à discussão na generalidade, tendo usado da palavra o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.
Submetida à votação foi a mesma aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por maioria, com excepção do nº 4 do artigo 5º que foi aprovado por unanimidade.
Produziu declaração de voto, tanto na generalidade como na especialidade, o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP).
- Proposta de Resolução para dar parecer sobre a Proposta de Lei da Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu.
Intervieram nos debates sobre esta Proposta de Resolução os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Renato Moura (PSD) e Carlos César (PS).
Submetida à votação, foi a mesma aprovada por maioria.
Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados José Ramos Dias (CDS) e José Decq Mota (PCP).
- Proposta de Resolução para formação de uma Representação Parlamentar para integrar a Comissão Coordenadora do PIAC em S. Miguel.
Após a apresentação da Proposta, feita pelo Sr. Deputado Carlos César (PS), passou-se ao debate na generalidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP) e Flor de Lima (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.
Submetida à votação foi a mesma aprovada por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Exploração de Actividades Marítimo-Turísticas".
Posta à votação na generalidade, a Proposta foi aprovada por unanimidade.
Na discussão na especialidade usou da palavra o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP), bem como o
Sr. Secretário Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte.
Submetida à votação foi a mesma, com algumas alterações, aprovada por unanimidade.
Fez declaração de voto o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP).
Foi aprovada por unanimidade uma Proposta de Resolução da Mesa, no sentido de dar por findo o Período Legislativo de Março.
Os trabalhos terminaram às 14,00 horas.
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