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Diário
Legislatura
III
Número
69
Data
19/03/1987
SSumário
Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas. No Período de Antes da Ordem do Dia, foram lidos vários requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. Neste período foi apresentado um voto de pesar, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e pelo Sr. Deputado José Decq Mota, do Partido Comunista Português, pelo falecimento de Mário José Braga Mariante. O voto de pesar foi rejeitado por maioria, com 17 votos do PSD e 2 do CDS contra e 11 votos do PS e 1 do PCP a favor. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), Dionísio de Sousa (PS) e José Decq Mota (PCP). De seguida entrou-se no período destinado às intervenções de interesse político relevante para a Região, tendo usado da palavra os Srs. Deputados José Ramos Dias (CDS), Gabriela Silva (PSD), José Decq Mota (PCP), Carlos Mendonça (PS), José Leovigildo (PSD), Francisco de Sousa (PS) e Madruga da Costa (PSD). Na sequência das intervenções acima referidas, usaram da palavra os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), José Ramos Dias (CDS), Carlos Mendonça (PS) e Carlos César (PS), bem como os Srs. Secretários Regionais dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte e Equipamento Social, Germano Domingos. No Período da Ordem do Dia deu-se continuidade à apreciação do Relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros sobre o "Sector leiteiro na Região". Intervieram nos debates os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Jorge Cruz (PSD), José Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Borges de Carvalho (PSD), Madruga da Costa (PSD), José Manuel Bettencourt (PS) e Fernando Faria (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Administração Pública, António Menezes. Foi apresentado pelo CDS e votado um requerimento, no sentido de se passar imediatamente à votação das Propostas de Resolução. Posto à votação foi o mesmo aprovado por maioria, com 17 votos do PSD e 2 do CDS a favor e 12 votos do PS e 1 do PCP contra. Produziu declaração de voto o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP). Passou-se, de seguida, à votação das Propostas de Resolução, tendo sido aprovadas por unanimidade. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Madruga da Costa (PSD), José Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS). - Relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros ao abrigo da alínea a) do artigo 31º do Regimento da Assembleia Regional dos Açores, sobre o "Projecto Geotérmico". Intervieram nos debates os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), José Decq Mota (PCP), Dionísio de Sousa (PS), bem como o Sr. Secretário Regional do Comércio e Indústria, Costa Santos. Os trabalhos terminaram às 20.15 horas.