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Diário
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Legislatura
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III |
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Número
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67 |
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Data
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17/03/1987 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.15 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos.
Ainda neste período foram apresentados três votos de pesar:
- um voto de pesar, apresentado pelo Sr. Deputado José Decq Mota (PCP), respeitante à morte de José Afonso.
Feita a apresentação do voto, pelo Sr. Deputado proponente, interveio na discussão o Sr. Deputado Carlos César (PS).
Submetido à votação foi o mesmo aprovado por unanimidade, tendo a Assembleia guardado um minuto de silêncio.
- dois votos de pesar, propostos, respectivamente, pelo Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (Madruga da Costa) e pelo Sr. Deputado José Decq Mota (PCP), pelos militares que perderam a vida no acidente ocorrido a bordo da Corveta da Armada Nacional "António Enes".
Após a apresentação de cada um dos votos, pelos Srs. Deputados proponentes, usou da palavra na discussão o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP).
Postos à votação foram ambos aprovados por unanimidade.
Passou-se, de seguida, às intervenções de interesse político relevante para a Região, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados João Braga (PS), José Manuel Bettencourt (PS), Mário Freitas (PSD), José Decq Mota (PCP), bem como os Srs. Secretários Regionais do Equipamento Social, Germano Domingos, do Comércio e Indústria, Costa Santos, das Finanças, Álvaro Dâmaso e do Trabalho, Manuel Arruda.
No Período da Ordem do Dia procedeu-se à leitura dos Relatórios das Comissões Permanentes da Assembleia, a que se refere o artigo 33º do Regimento, e que foram os seguintes:
- Da Comissão de Organização e Legislação - Deputado Manuel Ávila (PSD);
- Da Comissão dos Assuntos Políticos e Administrativos - Deputado Helder Cunha (PSD);
- Da Comissão dos Assuntos Sociais - Deputado José Carlos Simas (PSD);
- Da Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros - Deputada Gabriela Silva (PSD);
Na discussão deste relatório intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS) e José Decq Mota (PCP), bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças, Álvaro Dâmaso.
- Da Comissão dos Assuntos Internacionais - Deputado Flor de Lima (PSD).
Intervieram no debate deste relatório os Srs. Deputado Carlos César (PS) e José Decq Mota (PCP).
De seguida, deu-se início à apreciação do Pedido de Parecer, solicitado pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, relativo ao Projecto de lei nº 118/IV sobre "respostas a requerimentos dos Deputados" - apresentado pelo Grupo Parlamentar do PRD, bem como do Parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o referido Projecto de Lei.
Relativamente a este assunto, o Partido Social Democrata, com base no relatório da Comissão Permanente de Organização e Legislação, apresentou uma Proposta de Resolução, sobre a qual incidiu a discussão.
Interveio no debate na generalidade o Sr. Deputado Carlos Mendonça (PS).
Em virtude de requerimento do Sr. Deputado José Decq Mota (PCP) solicitando a interrupção dos trabalhos, por imperativos regimentais, foi suspensa a discussão em curso, ficando a sua continuação agendada para o dia seguinte.
Os trabalhos terminaram às 19.40 horas.
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