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Diário
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Legislatura
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III |
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Número
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65 |
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Data
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20/02/1987 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência e o expediente recebidos, tendo sido lidos vários requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos.
Passou-se, de seguida, ao período destinado às intervenções de interesse político relevante para a Região, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Mário Freitas (PSD), Manuel Serpa (PS) e Gabriela Silva (PSD).
Na sequência da intervenção do Sr. Deputado Manuel Serpa, usaram da palavra os Srs. Deputados Natalino Viveiros (PSD), Madruga da Costa (PSD), Manuel Serpa (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Simas Santos (PS) e José Decq Mota (PCP).
No Período da Ordem do Dia, procedeu-se à leitura dos Relatórios das Comissões Permanentes da Assembleia, a que se refere o artigo 33º do Regimento, e que foram os seguintes:
- Da Comissão de Organização e Legislação - Deputado Renato Moura (PSD);
- Da Comissão dos Assuntos Políticos e Administrativos - Deputado Jorge Cabral (PSD);
- Da Comissão dos Assuntos Sociais - Deputado José Carlos Simas (PSD);
- Da Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros - Gabriela Silva (PSD);
- Da Comissão dos Assuntos Internacionais - Deputado Flor de Lima (PSD).
Em sequência deste relatório, intervieram os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP) e Álvaro Monjardino (PSD).
_ Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Princípios gerais de recrutamento e selecção - concursos".
O Grupo Parlamentar do PS apresentou um requerimento, pedindo que a Proposta baixasse novamente à Comissão.
Submetida à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Criação de serviços, mobilidade e contenção de efectivos".
Também sobre esta Proposta, o Grupo Parlamentar do PS apresentou um requerimento, pedindo que ela baixasse novamente à Comissão.
Submetida à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Os trabalhos terminaram às 19.00 horas.
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