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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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64 |
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Data
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26/11/1986 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados.
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região, usaram da palavra a diverso título, os Srs. Deputados Simas Santos (PS), Manuel Serpa (PS) e Hélio Pombo (PS).
No Período da Ordem do Dia deu-se continuidade à Ordem de Trabalhos da Sessão anterior, com as declarações de voto, relativas à votação sobre as Propostas do Plano e do Orçamento da Região para 1987, em que usaram da palavra os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Manuel Serpa (PS) e Jorge Cruz (PSD).
- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre "Gratificação a atribuir aos responsáveis pela gestão das escolas".
Sobre esta Proposta o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um requerimento, no sentido da mesma baixar novamente à Comissão.
Posta à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Jorge Cruz (PSD), Francisco Sousa (PS), José Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS).
- Proposta de Resolução sobre a "Criação duma Comissão Eventual para acompanhamento das acções relativas à implementação da Zona Franca de Santa Maria".
Feita a apresentação da Proposta, pelo Sr. Deputado José Resendes (PS), seguiu-se um período destinado a pedidos de esclarecimento e respectivas respostas em que intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), José Decq Mota (PCP), José Resendes (PS) e Jorge Cruz (PSD).
De seguida entrou-se no debate, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Álvaro Monjardino (PSD), José Decq Mota (PCP), José Manuel Bettencourt (PS), Dionísio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Natalino Viveiros (PSD) e José Resendes (PS).
Submetida à votação, foi a mesma rejeitada por maioria, com 16 votos do PSD e 1 do PCP contra, registando 9 votos do PS, 1 do CDS e 1 do PSD a favor.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Dionísio de Sousa (PS) e Álvaro Monjardino (PSD).
- Finalmente, foi aprovada, por unanimidade, uma Proposta de Resolução da Mesa da Assembleia Regional, dando por findo o período legislativo de Novembro.
Os trabalhos terminaram às 13.30 horas.
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