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Diário
Legislatura
IX
Sessão Legislativa
Número
18
Data
03/04/2009
SSumário
Agenda da Reunião 1- Recurso, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, à admissão do Projecto de Resolução que "cria a Comissão Eventual para a apreciação dos Projectos de Decreto Legislativo Regional sobre a elevação de Vila Franca do Campo e de Lagoa à categoria de cidade". Usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Hernâni Jorge (PS). Submetido à votação, o recurso foi rejeitado por maioria. 2- Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projecto de Resolução que "cria a Comissão Eventual para a apreciação dos Projectos de Decreto Legislativo Regional sobre a elevação de Vila Franca do Campo e de Lagoa à categoria de cidade". Sobre o mesmo, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM) e Hernâni Jorge (PS). O pedido de urgência foi aprovado por maioria. 3- Projecto de Resolução que "cria a Comissão Eventual para a apreciação dos Projectos de Decreto Legislativo Regional sobre a elevação de Vila Franca do Campo e de Lagoa à categoria de cidade". Participaram no debate os Srs. Deputados Hernâni Jorge (PS), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Pedro Gomes (PSD), Artur Lima (CDS/PP) e José San-Bento (PS). O Projecto de Resolução foi aprovado por maioria. 4- Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de Março. Submetida à votação a proposta foi aprovada por maioria.