Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
079-GR
Nª Entrada
2838
Data entrada
23/10/2001
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Regula a actividade marítimo-turística, revogando os Decretos-Lei nºs. 564/80, de 6 de Dezembro, e nº. 200/88, de 31 de Maio, e a Portaria nº. 59/88, de 28 de Janeiro. Reg 394/2001
Data envio ao Governo
26/10/2001

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
23/10/2001
Data limite do parecer
21/11/2001