Texto Audição - 0,324 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Sessão Legislativa
Número
241-GR
Nª Entrada
3691
Data entrada
12/12/2007
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime económico e financeiro dos recursos hídricos". DL 145/2005 (MAOTDR).
Data envio ao Governo
14/12/2007
Anúncio em plenário
22/01/2008

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite do parecer
22/12/2007
Data do parecer
14/01/2008
Data de envio ao GR
21/01/2008
Parecer
Texto Parecer - 1,049 MB