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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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243-GR |
Nª Entrada
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44 |
Data entrada
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07/01/2008 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Define o modelo de organização e funcionamento para assegurar a execução do Regulamento (CEE) nº. 4045/89 do Conselho, de 21 de Dezembro, relativo ao controlo da realidade e da regularidade das operações que fazem directa ou indirectamente parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e revoga o Decreto-Lei nº. 185/91, de 17 de Maio. DL 782/2007. |
Data envio ao Governo
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14/01/2008 |
Anúncio em plenário
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19/02/2008 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 07/01/2008 | Data limite do parecer | 28/01/2008 | Data do parecer | 24/01/2008 | Data de envio ao GR | 25/01/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,451 MB |
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