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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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245-GR |
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Nª Entrada
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123 |
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Data entrada
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14/01/2008 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei nº 27/2000, de 3 de Março, à primeira alteração ao Decreto-Lei nº. 2005/2004, de 19 de Agosto, à quarta alteração ao Decreto-Lei nº. 32/2006, de 15 de Fevereiro, à terceira alteração ao Decreto-Lei nº. 123/2006, de 28 de Junho, à segunda alteração ao Decreto-Lei nº. 233/2006, de 29 de Novembro e à primeira alteração ao Decreto-Lei nº. 373/2007, de 6 de Novembro, estabelecendo novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2007/62/CE, da Comissão, de 4 de Outubro de 2007, bem como parcialmente as Directivas nºs 2007/55/CE, 2007/56/CE e 2007/57/CE, da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, nas partes respeitantes aos produtos agrícolas de origem vegetal. Reg. DL 761/2007 |
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Data envio ao Governo
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15/01/2008 |
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Anúncio em plenário
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19/02/2008 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 11/01/2008 | Data limite do parecer | 04/02/2008 | Data do parecer | 30/01/2008 | Data de envio ao GR | 31/01/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,521 MB |
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