Texto Audição - 3,006 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Número
248-GR
Nª Entrada
269
Data entrada
23/01/2008
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece as normas referentes às especificações técnicas aplicáveis ao propano, butano, GPL auto, gasolinas, petróleos, gasóleos rodoviários, gásoleo colorido e marcado, gasóleo de aquecimento e fuelóleos, definindo as regras para o controlo de qualidade dos carburantes rodoviários e as condições para a comercialização de misturas de biocombustíveis com gasolina e gasóleo em percentagens superiores a 5%, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº. 62/2006, de 21 de Março e revoga os Decretos-Leis nºs. 235/2004, de 16 de Dezembro e 186/99, de 31 de Maio - MEI - Reg DL 490/2007.
Data envio ao Governo
24/01/2008
Anúncio em plenário
19/02/2008

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
23/01/2008
Data limite do parecer
12/02/2008
Data do parecer
08/02/2008
Data de envio ao GR
08/02/2008
Parecer
Texto Parecer - 0,818 MB