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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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249-GR |
Nª Entrada
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324 |
Data entrada
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28/01/2008 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei nº. 196/2003, de 23 de Agosto, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº. 2000/53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Setembro, relativa aos veículos em fim de vida. DL 744/2007 |
Data envio ao Governo
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31/01/2008 |
Anúncio em plenário
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19/02/2008 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 25/01/2008 | Data limite do parecer | 07/02/2008 | Data do parecer | 08/02/2008 | Data de envio ao GR | 08/02/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,872 MB |
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