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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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251-GR |
Nª Entrada
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459 |
Data entrada
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08/02/2008 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº. 281/2000, de 10 de Novembro, que fixa os limites ao teor de enxofre de certos tipos de combustíveis líquidos derivados do petróleo e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2005/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005 -MEI- Reg. DL55/2008. |
Data envio ao Governo
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13/02/2008 |
Anúncio em plenário
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11/03/2008 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 08/02/2008 | Data limite do parecer | 28/02/2008 | Data do parecer | 25/02/2008 | Data de envio ao GR | 25/02/2008 | Parecer | Texto Parecer - 1,193 MB |
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