Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Sessão Legislativa
Número
085-GR
Nª Entrada
2949
Data entrada
30/10/2001
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto Regulamentar
Assunto
Regula os requisitos mínimos das instalações e do funcionamento dos empreendimentos de turismo no espaço rural. Reg 402/2001
Data envio ao Governo
06/11/2001
Anúncio em plenário
19/03/2002

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
30/10/2001
Data limite do parecer
28/11/2001
Data do parecer
31/01/2002
Data de envio ao GR
08/03/2002
Parecer
Texto Parecer - 0,092 MB