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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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255-GR |
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Nª Entrada
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497 |
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Data entrada
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13/02/2008 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à sexta alteração ao Anexo II do Decreto-Lei nº. 51/2004, de 10 de Março, relativo à fixação de limites máximos de resíduos de certos pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna as Directivas nºs. 2007/55/CE, 2007/56/CE e 2007/57/CE, todas da Comissão, de 17 de Setembro, que alteram a Directiva nº. 86/363/CE do Conselho, de 24 de Julho, que fixa os limites máximos para resíduos de determinados pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal. Reg DL 64/2008 |
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Data envio ao Governo
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14/02/2008 |
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Anúncio em plenário
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11/03/2008 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 12/02/2008 | Data limite do parecer | 04/03/2008 | Data do parecer | 25/02/2008 | Data de envio ao GR | 25/02/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,389 MB |
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