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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Sessão Legislativa
Número
256-GR
Nª Entrada
498
Data entrada
13/02/2008
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2007/10/CE, da Comissão, de 21 de Fevereiro, que altera o Anexo II da Directiva nº. 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro, que estabelece medidas gerais de luta contra certas doenças dos animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno, e revoga o Decreto-Lei nº. 22/95, de 8 de Fevereiro. Reg DL 65/2008.
Data envio ao Governo
14/02/2008
Anúncio em plenário
11/03/2008

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
12/02/2008
Data limite do parecer
04/03/2008
Data do parecer
25/02/2008
Data de envio ao GR
25/02/2008
Parecer
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