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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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256-GR |
Nª Entrada
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498 |
Data entrada
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13/02/2008 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2007/10/CE, da Comissão, de 21 de Fevereiro, que altera o Anexo II da Directiva nº. 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro, que estabelece medidas gerais de luta contra certas doenças dos animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno, e revoga o Decreto-Lei nº. 22/95, de 8 de Fevereiro. Reg DL 65/2008. |
Data envio ao Governo
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14/02/2008 |
Anúncio em plenário
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11/03/2008 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 12/02/2008 | Data limite do parecer | 04/03/2008 | Data do parecer | 25/02/2008 | Data de envio ao GR | 25/02/2008 | Parecer | Texto Parecer - 1,613 MB |
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