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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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257-GR |
Nª Entrada
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608 |
Data entrada
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20/02/2008 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Estabelece um regime transitório e excepcional, pelo período de seis meses, para o cancelamento de matrículas de veículos que não disponham do certificado de destruição ou de desmantelamento qualificado - MOPTC (Reg, DL 71/2008) |
Data envio ao Governo
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21/02/2008 |
Anúncio em plenário
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11/03/2008 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 20/02/2008 | Data limite do parecer | 03/03/2008 | Data do parecer | 03/03/2008 | Data de envio ao GR | 05/03/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,325 MB |
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