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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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270-GR |
Nª Entrada
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983 |
Data entrada
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24/03/2008 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Estabelece o regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2008/1/CE, do Parlamento europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro. Reg. DL 95/2008 |
Data envio ao Governo
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28/03/2008 |
Anúncio em plenário
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06/05/2008 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 20/03/2008 | Data limite do parecer | 09/04/2008 | Data do parecer | 14/04/2008 | Data de envio ao GR | 17/04/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,658 MB |
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