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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Sessão Legislativa
Número
271-GR
Nª Entrada
1000
Data entrada
25/03/2008
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e revoga os Decretos-Leis nº.s 264/79, de 1 de Agosto, e 19/93, de 23 de Janeiro. DL 792/2007
Data envio ao Governo
28/03/2008
Anúncio em plenário
06/05/2008

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
24/03/2008
Data limite do parecer
13/04/2008
Data do parecer
14/04/2008
Data de envio ao GR
17/04/2008
Parecer
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