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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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276-GR |
Nª Entrada
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1063 |
Data entrada
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31/03/2008 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Proposta de Lei |
Assunto
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Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 394-B/84, de 26 de Dezembro, e legislação complementar, procedendo à redução da taxa normal deste imposto para 20% - PCM (MFAP) - Reg. PL 183/2008 |
Data envio ao Governo
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01/04/2008 |
Anúncio em plenário
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15/04/2008 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 28/03/2008 | Data limite do parecer | 07/04/2008 | Data do parecer | 07/04/2008 | Data de envio ao GR | 07/04/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,359 MB |
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