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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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279-GR |
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Nª Entrada
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1115 |
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Data entrada
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03/04/2008 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serço das máquinas e respectivos acessórios, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Directiva nº. 95/16/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa à aproximação das Legislações dos Estados menbros respeitantes aos ascensores. Reg DL 157/2008 |
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Data envio ao Governo
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04/04/2008 |
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Anúncio em plenário
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15/04/2008 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 02/04/2008 | Data limite do parecer | 12/04/2008 | Data do parecer | 11/04/2008 | Data de envio ao GR | 14/04/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,507 MB |
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