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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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284-GR |
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Nª Entrada
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1342 |
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Data entrada
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21/04/2008 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes para o Estado Português do Regulamento (CE) nº. 166/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro de 2006, relativo à criação do registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Directivas nº.s 91/689/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa aos resíduos perígosos, e 96/61/CE, do Conselho, de 24 de Setembro. DL125/2008-MAOTDR |
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Data envio ao Governo
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23/04/2008 |
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Anúncio em plenário
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06/05/2008 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 18/04/2008 | Data limite do parecer | 28/04/2008 | Data do parecer | 30/04/2008 | Data de envio ao GR | 02/05/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,737 MB |
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