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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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285-GR |
Nª Entrada
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1433 |
Data entrada
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29/04/2008 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs. 2007/20/CE, de 3 de Abril de 2007, 2007/69/CE e 2007/70/CE, de 29 de Novembro de 2007, 2008/15/CE e 2008/16/CE, de 15 de Fevereiro da Comissão, que alteram a Directiva 98/8/CE, do Parlamento Euopeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, com o objectivo de incluir as substâncias biocidas diclofluanida, difetialona, clotianidina, etofenprox e dióxido de carbono nos anexos I e IA da Directiva - M. Saúde - Reg. DL 213/2008 |
Data envio ao Governo
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30/04/2008 |
Anúncio em plenário
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17/06/2008 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 28/04/2008 | Data limite do parecer | 18/05/2008 | Data do parecer | 16/05/2008 | Data de envio ao GR | 19/05/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,452 MB |
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