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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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290-GR |
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Nª Entrada
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1709 |
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Data entrada
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19/05/2008 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, relativas aos limites de dose para trabalhadroes profissionalmente expostos, aprendizes e membros do público, bem como as considerações relativas à protecção sanitária dos trabalhadores expostos contra os perigos resultantes da utilização de radiações ionizantes. Reg. DL 768/2007. |
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Data envio ao Governo
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23/05/2008 |
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Anúncio em plenário
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01/07/2008 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 19/05/2008 | Data limite do parecer | 09/06/2008 | Data do parecer | 05/06/2008 | Data de envio ao GR | 25/06/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,46 MB |
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