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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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292-GR |
Nª Entrada
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1811 |
Data entrada
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28/05/2008 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Desafecta do domínio público do Estado um edíficio utilizado como cineteatro, situado na área do Aeroporto de Santa Maria, Açores, bem como a parcela de terreno em que está implantado, autorizando a respectiva venda à região Autónoma dos Açores, por ajuste directo, ao abrigo da alínea e) do nº. 2 do artigo 81 do Decreto-Lei nº. 280/2007, de 7 de Agosto. |
Data envio ao Governo
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30/05/2008 |
Anúncio em plenário
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17/06/2008 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 28/05/2008 | Data limite do parecer | 09/06/2008 | Data do parecer | 13/06/2008 | Data de envio ao GR | 17/06/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,925 MB |
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