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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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294-GR |
Nª Entrada
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1924 |
Data entrada
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05/06/2008 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº. 64/2000, de 22 de Abril, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº, 98/58/CE, do conselho, de 20 de Julho, que estabelece as normas mínimas comuns relativas à protecção dos animais nas explorações pecuárias. Reg DL 270/2008 |
Data envio ao Governo
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09/06/2008 |
Anúncio em plenário
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01/07/2008 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 04/06/2008 | Data limite do parecer | 24/06/2008 | Data do parecer | 23/06/2008 | Data de envio ao GR | 25/06/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,357 MB |
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