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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Número
295-GR
Nª Entrada
1925
Data entrada
05/06/2008
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro, relativo à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/68/CE, de 27 de Novembro, que altera o anexo III A da Directiva n.º 2000/13/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita a determinados ingredientes alimentares. Reg. DL 271/2008.
Data envio ao Governo
09/06/2008
Anúncio em plenário
01/07/2008

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
04/06/2008
Data limite do parecer
24/06/2008
Data do parecer
23/06/2008
Data de envio ao GR
25/06/2008
Parecer
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