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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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295-GR |
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Nª Entrada
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1925 |
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Data entrada
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05/06/2008 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro, relativo à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/68/CE, de 27 de Novembro, que altera o anexo III A da Directiva n.º 2000/13/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita a determinados ingredientes alimentares. Reg. DL 271/2008. |
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Data envio ao Governo
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09/06/2008 |
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Anúncio em plenário
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01/07/2008 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 04/06/2008 | Data limite do parecer | 24/06/2008 | Data do parecer | 23/06/2008 | Data de envio ao GR | 25/06/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,468 MB |
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