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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Número
297-GR
Nª Entrada
1971
Data entrada
11/06/2008
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, revogando o Decreto-Lei nº. 93/90, de 19 de Março. Reg DL 19/2008
Data envio ao Governo
13/06/2008
Anúncio em plenário
02/07/2008

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
11/06/2008
Data limite do parecer
01/07/2008
Data do parecer
30/06/2008
Data de envio ao GR
02/07/2008
Parecer
Texto Parecer - 1,116 MB