|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
VII |
|
Número
|
060-GR |
|
Nª Entrada
|
2376 |
|
Data entrada
|
05/09/2001 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Transpõe para o direito interno a Directiva 98/24/CE, do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho, bem como as Directivas 91/322/CEE da Comissão, de 29 de Maio de 1991, e 2000/39/CEE, da Comissão, de 8 de Junho de 2000, sobre valores limite de exposição profissional a agentes químicos e que constituem elementos integrados na regulamentação da primeira Directiva. Reg 324/2001 |
|
Data envio ao Governo
|
10/09/2001 |
|
Anúncio em plenário
|
23/10/2001 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 04/09/2001 | Data limite do parecer | 07/09/2001 | Data do parecer | 17/09/2001 | Data de envio ao GR | 03/10/2001 |
|
|