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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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060-GR |
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Nª Entrada
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2376 |
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Data entrada
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05/09/2001 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe para o direito interno a Directiva 98/24/CE, do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho, bem como as Directivas 91/322/CEE da Comissão, de 29 de Maio de 1991, e 2000/39/CEE, da Comissão, de 8 de Junho de 2000, sobre valores limite de exposição profissional a agentes químicos e que constituem elementos integrados na regulamentação da primeira Directiva. Reg 324/2001 |
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Data envio ao Governo
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10/09/2001 |
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Anúncio em plenário
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23/10/2001 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 04/09/2001 | Data limite do parecer | 07/09/2001 | Data do parecer | 17/09/2001 | Data de envio ao GR | 03/10/2001 |
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