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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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298-GR |
Nª Entrada
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2231 |
Data entrada
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30/06/2008 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto Regulamentar |
Assunto
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Procede à segunda alteração do Decreto Regulamentar nº. 3/2006, de 6 de Fevereiro, que regulamenta o Decreto-Lei nº. 232/2005, de 29 de Dezembro, através do qual é criado o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade - MTSS - Reg. DR 369/2008. |
Data envio ao Governo
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01/07/2008 |
Anúncio em plenário
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03/07/2008 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 30/06/2008 | Data limite do parecer | 10/07/2008 | Data do parecer | 03/07/2008 | Data de envio ao GR | 08/07/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,55 MB |
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