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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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163-GR |
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Nª Entrada
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2293 |
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Data entrada
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06/08/2002 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva 2001/15/CE, da Comissão, de 15 de Fevereiro, e estabelece as substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, aos generos alimentícios destinados a uma alimentação especial, bem como os critérios de pureza aplicáveis às mesmas substâncias. Reg 92/2002 |
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Data envio ao Governo
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09/08/2002 |
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Anúncio em plenário
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24/09/2002 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 06/08/2002 | Data limite do parecer | 07/09/2002 | Data do parecer | 06/09/2002 | Data de envio ao GR | 11/09/2002 | Parecer | Texto Parecer - 0,078 MB |
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