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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Número
300-GR
Nª Entrada
2351
Data entrada
07/07/2008
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2006/40/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, na parte que se refere às emissões provenientes de sistemas de ar condicionado, estabelecendo os requisitos para a homologação CE ou a homologação nacional de automóveis relativos às emissões provenienetes de sistemas de ar condicionado, bem como disposições sobre a montagem a posteriori e o reenchimento desses sistemas - MOPTC - (Reg. DL 247/2008)
Data envio ao Governo
10/07/2008

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
04/07/2008
Data limite do parecer
24/07/2008