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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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301-GR |
Nª Entrada
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2352 |
Data entrada
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07/07/2008 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2007/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece as regras relativas às quantidades nominais aplicáveis a produtos pré-embalados, estabelecendo gamas obrigatórias para vinhos e bebidas espirituosas -
MEI - (Reg. DL 347/2008). |
Data envio ao Governo
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10/07/2008 |
Anúncio em plenário
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09/09/2008 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 04/07/2008 | Data limite do parecer | 24/07/2008 | Data do parecer | 21/07/2008 | Data de envio ao GR | 22/07/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,394 MB |
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