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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Número
304-GR
Nª Entrada
2537
Data entrada
22/07/2008
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei nº. 152/97, de 19 de Junho, que transpõe para o direito interno a Directiva nº. 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas". Reg DL 400/2008
Data envio ao Governo
24/07/2008

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
17/07/2008
Data limite do parecer
11/08/2008