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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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307-GR |
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Nª Entrada
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2540 |
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Data entrada
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23/07/2008 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Proposta de Lei |
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Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e a Directiva nº. 2006/100/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia. Reg PL 92/2008 |
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Data envio ao Governo
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24/07/2008 |
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Anúncio em plenário
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10/09/2008 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 22/07/2008 | Data limite do parecer | 04/08/2008 | Data do parecer | 08/09/2008 | Data de envio ao GR | 10/09/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,697 MB |
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