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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Sessão Legislativa
Número
308-GR
Nª Entrada
2560
Data entrada
25/07/2008
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime de fixação de taxas para o licenciamento de instalações radiológicas e de prestadores de serviços de protecção radiológica. Reg. DL 432/2008
Data envio ao Governo
28/07/2008
Anúncio em plenário
09/09/2008

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
25/08/2008
Data limite do parecer
05/08/2008
Data do parecer
05/08/2008
Data de envio ao GR
05/08/2008
Parecer
Texto Parecer - 0,846 MB