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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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310-GR |
Nª Entrada
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2576 |
Data entrada
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25/07/2008 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à terceira alteração e à republicação do Decreto-Lei nº. 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis. Reg DL 391/2008 |
Data envio ao Governo
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29/07/2008 |
Anúncio em plenário
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09/09/2008 |
| Comissão | Economia | Data limite do parecer | 05/08/2008 | Data do parecer | 05/08/2008 | Data de envio ao GR | 05/08/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,766 MB |
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