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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Sessão Legislativa
Número
310-GR
Nª Entrada
2576
Data entrada
25/07/2008
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à terceira alteração e à republicação do Decreto-Lei nº. 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis. Reg DL 391/2008
Data envio ao Governo
29/07/2008
Anúncio em plenário
09/09/2008

Comissão
Economia
Data limite do parecer
05/08/2008
Data do parecer
05/08/2008
Data de envio ao GR
05/08/2008
Parecer
Texto Parecer - 0,766 MB